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Programa da Fome pode receber verbas destinadas a deficientes
Tem sido muito discutida a questão dos recursos utilizados pelo governo eleito para combater a pobreza e acabar com a fome no país. Muitos temem que, ao perseguir este objetivo, o governo tenha dificuldade para manter os programas hoje financiados com tais recursos.
Numa estimativa de previsão de R$ 4,5 bilhões, no Orçamento de 2003, para o Fundo de Combate à Pobreza, foi divulgado pela imprensa que tais recursos estão comprometidos com ações sociais consideradas prioritárias, como a universalização do ensino fundamental, o combate ao trabalho infantil, a assistência ao idoso e a reforma agrária.
Segundo as mesmas fontes, o PT calcula que para o início de implementação do Programa Fome Zero seriam necessários cerca de R$ 2 bilhões, metade do total de recursos do Fundo. O programa “Toda Criança na Escola”, destinado a reforçar o salário dos professores e manter as crianças entre 7 a 14 anos estudando, exige R$ 2,5 bilhões do Fundo da Pobreza.
O programa de erradicação do Trabalho Infantil gasta outros R$ 500 milhões. Os demais recursos são distribuídos em inúmeros programas sociais, como financiamento de assentamentos rurais, assistência aos portadores de deficiência física, entre outros.
O deputado Agnelo Queiroz, do PC do B-DF propõe que o novo governo busque na cobrança da dívida ativa da União os recursos necessários para financiar o programa Fome Zero. Ontem, o líder do PC do B, deputado Haroldo Lima (BA), se reuniu com o coordenador da equipe de transição, Antonio Palocci, para discutir o assunto.
A dívida ativa, estimada em R$ 291 bilhões, é composta por impostos, contribuições previdenciárias, multas e juros atrasados com a União, entre outros. No entanto, o governo tem dificuldade para reaver esses recursos. Apenas 1,8%, cerca de R$ 5 bilhões, foram para os cofres do governo nos últimos oito anos. E para isso, foram oferecidas anistias fiscais, como o Programa de Recuperação Fiscal - Refis.
Na opinião de Haroldo Lima, se os recursos forem destinados para o Fundo da Pobreza, teremos um argumento adicional para mobilizar o Poder Judiciário a acelerar esses processos. O pacto social invocado por Lula passa pela cobrança dessa dívida enorme com a União, hoje ignorada.
Para melhores resultados no resgate desses créditos, o deputado baiano sugere a criação de metas de eficiência na cobrança da dívida: “Antes de aumentar impostos para manter a arrecadação, devemos aumentar esforços para reaver esse dinheiro na Justiça.” Ele afirma que se forem conseguidos 2% de tal dívida, haverá recursos suficientes para realizar o Programa Fome Zero.
A Comissão de Orçamento do Congresso estará reunida hoje com o ministro da Previdência, José Cechin, e o secretário da Receita, Everardo Maciel, para discutir formas de ampliação da receita federal em 2003.
fonte: Jbonline.com.br