Convênio facilita publicação sobre Direito e Legislação em braille

Local: Brasília

Um convênio firmado entre a Secretaria de Direitos Humanos e a Fundação Dorina Nowill para Cegos no último dia 4 possibilitará a publicação e distribuição de 2.800 exemplares sobre Direito e Legislação em sistema braille.

A coordenadora do Sistema Nacional de Informação sobre Deficiência, Niusarete Margarida de Lima, afirma: “Para que haja igualdade de oportunidades, é importante o acesso à informação e à capacitação profissional, tanto da pessoa portadora de deficiência quanto dos dirigentes.”

Nessa linha, cerca de 45 projetos destinados a portadores de deficiência devem ser aprovados até dezembro. Os que a Coordenadoria Nacional de Integração da Pessoa Portadora de Deficiência - Corde, considera prioritários são o aperfeiçoamento do seu Sistema de Informações, a capacitação de dirigentes, a implantação de oficinas para inclusão no mercado de trabalho e a edição de publicações
Segundo Niusarete, tem prioridade a aprovação projetos nas regiões Norte e Nordeste.

Outro avanço para a Corde será a aprovação do Decreto Lei que regulamenta as Leis 10.098 e 10.048, sobre a acessibilidade da pessoa portadora de deficiência física ou com mobilidade reduzida. Espera-se que, durante a solenidade de entrega do Prêmio Direitos Humanos, em 10 de dezembro, a Lei seja assinada pelo presidente Fernando Henrique Cardoso.

Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, mostram que 14,5% da população brasileira é portadora de deficiência ou de algum tipo de incapacidade.

Fonte: Agência Brasil