Lei de proteção a deficiente físico será regulamentada

Local: Brasília

O presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência Física - Conade, Adilson Ventura, prevê que a regulamentação da lei que garante melhor acesso ao portador de deficiência física seja assinada no próximo dia 10 de dezembro.

Após reunião com o conselho, na sede do Ministério da Justiça, no dia 12 passado, Ventura acredita que o presidente Fernando Henrique Cardoso assinará a lei durante a cerimônia de entrega do prêmio sobre direitos humanos.

Na mesma reunião foi discutida a descentralização do “passe-livre” nos ônibus interestaduais para o portador de deficiência. Segundo os membros do Conade, a avaliação efetuada torna rígida a concessão do benefício.

Fonte: Agência Brasil