Isenção de impostos em equipamentos

Local: Brasília, DF

A importação de equipamentos por deficientes, destinada ao uso exclusivo do comprador, poderá estar livre de impostos. A mesma facilidade se estende aos medicamentos. A medida constitui o Projeto de Lei 264/03, apresentado pelo deputado Carlos Nader, do PFL/RJ, encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação. O objetivo é tornar esses produtos mais acessíveis, minimizando os efeitos da deficiência.

O autor do projeto ressalta a avançada assistência prestada aos portadores de deficiência física em países desenvolvidos: “Na Alemanha, foi criada uma Fundação vinculada ao sistema previdenciário, destinada a promover a reabilitação de trabalhadores vitimados por acidentes de trabalho ou doenças profissionais, com conseqüente deficiência física.”

A deputada Yeda Crusius, do PSDB-RS, foi designada relatora do projeto.

Fonte: Agência Câmara / O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.