Lei de acessibilidade será regulamentada

Brasília, DF

Segundo a coordenadora-geral para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência da Secretaria Nacional de Direitos Humanos, Izabel Loureiro Maior, deverá ser assinado até outubro o decreto de regulamentação das leis 10 098/00 - que trata da acessibilidade do deficiente a serviços - e 10 048/00 - que trata do atendimento prioritário a portadores de necessidades especiais.

Após um ano da publicação do decreto presidencial, 20% dos 100 mil ônibus hoje existentes já deverão estar nas condições de acessibilidade determinadas pela lei. No mesmo período, os ônibus novos que entrarem em circulação também devem estar de acordo com as exigências. A estimativa é de que estejam em circulação, no primeiro ano, 20 mil ônibus adaptados ou novos.

Isabel justifica a escolha do transporte em primeiro lugar: “É ele que leva ao tratamento de saúde, à escola, ao trabalho, à vida, ao convívio social.”

Fonte: Agência Câmara