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CONADE solicita intérpretes de Libras na campanha eleitoral
Antônio Campos de Abreu, Conselheiro do Conade, enviou uma correspondência à Presidência do Tribunal Regional Eleitoral, no último dia 8, em que reitera a necessidade da presença de intérpretes da Linguagem Brasileira de Sinais na propaganda política na TV.
A medida tornará acessível a exposição das propostas dos candidatos aos eleitores surdos, dando-lhes condições de avaliar e realizar uma votação consciente. O pedido de Abreu se fundamenta na Lei 10.098 de 19 de novembro de 2000, que dispõe sobre Acessibilidade; na Lei 10.436 de 24 de abril de 2002, que reconhece a Libras como meio legal de comunicação e expressão, e na Resolução TSE nº14.550 de 01 de setembro de 1994, que dispõe sobre a propaganda política.
A Língua Brasileira de Sinais é o sistema lingüístico de natureza visual-motora e com estrutura gramatical própria utilizado pelas comunidades de pessoas com deficiência auditiva do Brasil. Vem sendo reivindicada por meio de propostas e projetos voltados para a acessibilidade do surdo, também nos casos de campanhas educativas ou de divulgação de serviços da administração pública.