Pontos de ônibus e prédios poderão ter placas em braile

A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público está analisando um projeto de lei que prevê a instalação de painéis com informações em braile em pontos de ônibus, elevadores e prédios públicos.

O PL 4571/04, apresentado pelo deputado Carlos Nader (PL-RJ), estabelece multa no valor de 500 Ufir (Unidades Fiscais de Referência) para as empresas que descumprirem a lei, dobrando o valor em caso de reincidência.O parlamentar salienta que o número de portadores de deficiência no Brasil, de modo geral, chega a 14,5% da população, e que “o projeto de lei pretende tentar minimizar as diferenças e erradicar as formas de exclusão social”.

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado ainda pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara de Notícias