Libras é usada como ferramenta de inclusão no ensino superior

Em se tratando de atender ao aluno com surdez ou deficiência auditiva no Brasil, a realidade aponta para uma só solução: o bilingüismo (Língua Portuguesa e Língua Brasileira de Sinais, a Libras). Há hoje, matriculados no ensino superior, cerca de 300 estudantes surdos“, de acordo com Marlene Gotti, assessora da Secretaria de Educação Especial (Seesp/MEC). Ela destaca que o ”afunilamento“ da população estudantil, na medida em que o grau de estudo aumenta, é mais acentuado entre os surdos (leia abaixo). Ou seja, a ausência de um recurso específico que permita aos alunos com deficiência auditiva o acesso ao aprendizado dificulta ou inviabiliza sua permanência nos bancos escolares.

O Decreto que regulamentará a Lei nº 10.436/2002, que dispõe sobre o ensino e o uso da Língua Brasileira de Sinais foi disponibilizado, até 3 de abril, pelo governo para consulta pública, na internet e, segundo ela, viabilizará a compreensão do currículo. ”Os surdos são inteligentes, mas enfrentam um problema quando se coloca a Língua Portuguesa oral como única forma de explicação das matérias nas escolas“, observa. Daí a necessidade de todas as salas que contam com alunos com dificuldades auditivas apresentarem aulas bilíngües. Assim, as aulas devem ser em Língua Portuguesa, traduzidas em Libras por um intérprete.

A Libras é reconhecida no Brasil como meio legal de comunicação e expressão. A assessora lembra que os alunos surdos podem ter explicações das matérias por meio dessa língua. ”A lei manda que esse componente curricular seja incluído nos cursos de formação de professores e de Fonoaudiologia. O decreto indicará como tudo isso deve funcionar“, observa. A regulamentação, porém, ainda está sendo aguardada.

Uma proposta encaminhada pela Secretaria de Educação Especial ao ministro da Educação, Tarso Genro, prevê que os cursos de formação de professores, do ensino médio e superior, e de Fonoaudiologia incluam o ensino da Língua Brasileira de Sinais (Libras) em seus currículos. Como ainda não existem cursos de graduação em Libras no País, a proposta abre a possibilidade de a formação ser ministrada pelos próprios usuários, os surdos.

Segundo o diretor regional da Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos - Região São Paulo (Feneis), Neivaldo Augusto Zovico, existem poucas faculdades que contam com intérprete de Libras. ”São apenas dez faculdades, somando um total de 27 intérpretes“, revela. Segundo ele, na cidade de São Paulo, somente 7% das universidades oferecem esse tipo de recurso para alunos surdos. ”Mas já existe a Portaria nº 1.679, de 2 de novembro de 1999, que exige intérprete de Libras na Educação, principalmente nos cursos superiores, e também outra Lei, a de nº 10.098, de Acessibilidade, que também exige a quebra de barreiras na comunicação entre surdos e ouvintes na sociedade em geral, principalmente na Educação, para que crianças surdas possam se desenvolver mais rápido com sua primeira língua", destaca.

Criada em dezembro de 2000, a Lei de Acessibilidade determina a supressão de barreiras e de obstáculos nas vias e espaços públicos, no mobiliário urbano, na construção e reforma de edifícios e nos meios de transporte e comunicação, promovendo a acessibilidade das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Zovico ressalta que, a partir dessa lei, todas as faculdades têm que oferecer intérprete de Libras. Para ele, quanto maior for o número de universidades que oferecem intérprete de Libras, maior será a liberdade do estudante surdo escolher a faculdade que deseja cursar. O caminho, segundo Zovico, é o aluno primeiro escolher a universidade e, após, procurar a Reitoria para solicitar o intérprete.


Confira, abaixo, algumas universidades em São Paulo que oferecem intérprete de Libras (em ordem alfabética):

- Centro Universitário Assunção - UNIFAI
- Centro Universitário Belas Artes de São Paulo
- Faculdade Cásper Líbero
- Faculdade e Centro de Educação Tecnologia Radial
- Faculdades Integradas de Rio Branco
- Faculdade Paulista de Artes
- Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC
- Universidade Anhembi Morumbi
- Universidade Cidade de São Paulo - UNICID
- Universidade Presbiteriana Mackenzie


Números do MEC

5.750.809 possuem dificuldades auditivas ou surdez, no Brasil*
519.460, até 17 anos de idade*
276.884, entre 18 e 24 anos*
56.024 surdos matriculados na educação básica**
2.041 no ensino médio**
300 alunos universitários com surdez**

*Censo Demográfico de 2000, do IBGE.
**Censo Escolar do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep/MEC), de 2003

Fonte: Rede Saci