Newsletter
Deixe seu e-mail para maiores informações. A nossa Newsletter é uma ótima maneira de se manter informado.
Acessibilidade Brasil participa da semana de valorização da pessoa com deficiência no Senado Federal
Essa palestra foi transmitida através de videoconferência para todas as Assembléias Legislativas Brasileiras, veja abaixo a matéria da agência Camara.
O presidente das Federações das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes), Luiz Alberto Silva, disse que o Código Civil brasileiro prejudica a contratação formal, com registro na Carteira de Trabalho, das pessoas com deficiência. Falando no seminário Acessibilidade: Passaporte para a Cidadania, ele disse que o deficiente tem receio de optar pelo registro em carteira, já que o Código Civil brasileiro garante a ele o recebimento da aposentadoria de seus pais após a morte destes. Como na maioria das vezes essa aposentadoria é superior ao salário pago ao deficiente, esse opta pelo trabalho sem registro.
O segundo expositor foi Antônio Campos de Abreu, conselheiro do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência (Conade), que falou a respeito da linguagem dos surdos e da importância de o deficiente auditivo aprender a língua dos sinais. Antônio Campos falou da libras, a Língua Brasileira de Sinais, e do trabalho que faz para orientar as políticas públicas de inclusão.
O senador Flávio Arns (PT-PR), que estava presidindo a mesa do seminário, lembrou que o ambiente legislativo deveria ter representantes de todos os setores, inclusive dos deficientes. Afirmou ainda que os funcionários do Senado estão sendo treinados para atender aos deficientes de maneira adequada.
Guilherme Lira, presidente da ONG Acessibilidade Brasil, citou dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) segundo os quais existem 50 milhões de pessoas com deficiência na América Latina e Caribe, 24 milhões só no Brasil. Ele disse que embora a legislação obrigue os sites públicos a se adaptarem aos deficientes até dezembro deste ano, somente 0,1% deles são acessíveis. Ele elogiou o Senado que, afirmou, faz parte da pequena minoria dos órgãos públicos que adaptaram suas páginas na Internet aos deficientes.
A deputada estadual Regina Barata, da Organização Nacional de Entidades de Deficientes Físicos, falou dos direitos garantidos a todos os cidadãos, principalmente daqueles que dizem respeito à educação. Ressaltou que poucos estabelecimentos públicos estão preparados para atender ao deficiente, e disse que os hospitais brasileiros que não contam com médicos preparados para atender um deficiente auditivo.