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Cães-guias podem acompanhar donos em locais públicos
Além de regulamentar o direito dos deficientes visuais de ingressar e permanecer em ambientes de uso coletivo acompanhados do cão-guia, o decreto estabelece sanções. Qualquer estabelecimento público ou privado que descumprir a lei pagará multa que pode variar de R$ 1 mil a R$ 30 mil. Em caso de reincidência, a mesma poderá chegar a R$ 50 mil.
Também foram definidas a certificação dos centros de treinamento e dos instrutores autônomos de cães, o exame de proficiência que será aplicado aos treinadores e instrutores, os requisitos para identificação do cão e a forma de comprovação do treinamento do usuário.
Presente ao ato, no Palácio do Planalto, com o seu cão-guia Gem, a professora de educação especial Ethel Rosenfeld afirmou que esse decreto dará mais independência e autonomia aos deficientes visuais para saírem de casa: “O meu cão substitui os meus olhos e me dá toda a segurança. Todos nós somos úteis para o país e contribuímos para esse país, então precisamos ter os mesmos direitos. E o fato de podermos circular nas ruas com um cão-guia transforma as nossas vidas, os nossos corações”.
O deficiente visual que deseja conseguir um cão-guia pode procurar centros de treinamento ou um instrutor autônomo de cães. Atualmente existem apenas cinco centros de treinamento no país: três em São Paulo, um em Porto Alegre e um em Brasília, o primeiro a ser inaugurado, em 2002.
O presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência - Conade, Alexandre Baroni, acredita que a assinatura do decreto poderá estimular o aumento do número desses centros em todo o Brasil.
Por apresentarem bom caráter e grande capacidade de adaptação, os cães das raças labrador e pastor alemão são os mais usados como cães-guias.
Fonte: Agência Brasil