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Seminário discute o acesso dos portadores de deficiência física aos Bancos
No evento, a ser realizado no Paulista Wall Street Hotel (Rua Itapeva, 636 - São Paulo, SP) serão esclarecidas dúvidas por representantes da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT, bem como sobre a forma de atuação do Ministério Público na questão da acessibilidade, e quais os principais desafios que os bancos encontram para se adaptar.
Por determinação do Banco Central, as instituições financeiras devem cumprir a Lei nº 10.098, regulamentada pelo Decreto nº 5.296 de 02/12/04, que estabelece a acessibilidade de pessoas portadoras de deficiência física, sensorial e com mobilidade reduzida. No entanto, o prazo limite fixado expirou e várias agências bancárias já estão sendo autuadas e multadas.
Os bancos precisam realizar diversas adequações que facilitem o acesso do portador de deficiência a qualquer serviço bancário, como módulos de acesso em todos os caixas eletrônicos de auto-atendimento - tanto os localizados nas agências bancárias como os que estejam em shoppings, supermercados e demais lugares públicos ou privados.
A secretária municipal Mara Gabrilli estará presente para discutir a importância dessa adequação e esclarecer como a prefeitura de São Paulo vem autuando as instituições financeiras.
Programa
08h30 - Credenciamento
09h00 - A perfeita interpretação das normas da ABNT - Maria Beatriz Barbosa Pestana - Coordenadora da ABNT/ CB40 Acessibilidade
09h40 - NBR15250 – Saiba mais sobre a Norma de Acessibilidade aos caixas eletrônicos para as pessoas com deficiência - Paulo Romeu Filho (Coordenador do grupo de criação da Norma em questão na ABNT)
10h30 - Coffee Break
10h50 - A atuação do Ministério Público frente à regularização da Acessibilidade - Júlio César Botelho - Promotor do Ministério Público Estadual
12h00 - Almoço
14h00 - A atuação da Seped nos Bancos: Procedimentos; Orientações; Visões estratégicas; Panorama geral - Mara Gabrilli - Secretária especial da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida da Cidade de São Paulo
15h30 - Coffee Break
15h50 - Medida judicial como forma de exigir dos Bancos o cumprimento das Leis de Acessibilidade - Ronni Fratti - Advogado da Anadec (Associação Nacional de Defesa da Cidadania e do Consumidor)
16h50 - Desafios de adequação e adaptação à legislação na visão dos Bancos - Ricardo Hodish - Engenheiro e Consultor Especialista em Acessibilidade da Painel; Consultor Membro titular da Comissão Permanente de Acessibilidade da Prefeitura de São Paulo
18h00 - Encerramento
Inscrições:
Telefones 0800-177 707 ou (11) 3751-3430; fax (11) 3751-3468; e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. (informando nome, cargo, empresa, endereço, telefone, fax) ou em www.internews.jor.br